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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 16:15
Cota de 30% de candidaturas para mulheres é desrespeitada pelos partidos políticos
Legendas terão até agosto para preencher vagas restantes; Lei 12.034/09 prevê mínimo de 30%
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:45
Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos
O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:45
PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefícios para vítimas de crimes
Novo benefício será pago à pessoa vítima de crime que ficar afastada da atividade que garanta seu sustento
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:00
PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefício para vítimas
É mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:15
Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas
Pela proposta, todos os jovens trabalhadores deverão estar matriculados nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:40
Entender a violência com os protestos
Focando na política do medo sobre a violência e criminalizando os movimentos sociais a grande mídia conservadora transforma-se em empecilho para a justiça social no Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 15:15
Setor de telefonia lidera ranking de tentativas de fraudes
Serasa identificou 507.546 ações do gênero, número 5,14% maior que o registrado em igual período de 2012
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Motociclista deve receber indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito
Vítima receberá R$20 mil pelos danos morais e estéticos sofridos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Paciente terá cirurgia gratuita para combater dores no joelho
Mulher que não possui condições econômicas de custear o procedimento cirúrgio deverá ser atendida no prazo máximo de 30 dias
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:10
Empresa indeniza por quebra de contrato
Juiz decidiu manter sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil reais ao empresário por desistência em negociação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:00
Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado
Acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante gera indenização a motorista que teve seu carro completamente destruído
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:10
Ar condicionado de lanchonete viola lei do silêncio; ela terá que substituir equipamento ou pagar multa de mil reais ao dia
Som provocado pelo aparelho ultrapassa os 61 db (A), muito a mais que o limite máximo permitido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais e materiais.
Acidente de trabalho, dano moral e material. Cerceio de defesa. Decisão denegatória.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 13:45
TJ obriga empresas a cumprirem contrato
Descontos de plano contratado não foram aplicados
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 18:39
MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira
O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar para a cidade.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:24
Tribunal de origem pode alterar valor de pensão mensal mesmo sem pedido expresso
o autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por morais e estéticos contra um hospital, objetivando o pagamento de pensão mensal após ter realizado exame de ?colonoscopia? e sofrer uma queda no banheiro que resultou na perda de sua visão
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:52
Dilma e Serra já pagaram R$ 63 mil em multas aplicadas pelo TSE
O presidente Lula também teria sido multado em R$47,5 mil, em sete representações por propaganda antecipada em favor da então pré-candidata Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:05
Arquivada fiscalização sobre indenização de anistiados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu na quarta-feira (28) arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 102/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sobre as indenizações pagas por determinação da comissão de anistia do Ministério da Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:41
TRT-SP declara impenhorável veículo de uso pessoal de idoso
O acórdão foi publicado no DOeletrônico em 20/10/2009.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:48
TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador
A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.
